terça-feira, 15 de dezembro de 2009


Lê-se no i:
"Suíça vai referendar expulsão imediata de imigrantes criminosos

Depois da polémica aprovação, no fim de Novembro, da interdição da construção de minaretes das mesquitas, o parlamento suíço prepara-se para enfrentar uma nova prova de fogo relacionada com as comunidades imigrantes.

O partido da extrema-direita, a União Democrática do Centro (UDC), volta à carga, com outra proposta arrojada: a extradição automática dos estrangeiros que cometam crimes em território suíço. A proposta poderá ser referendada já em 2010, caso o Parlamento aprove a lei. Se isso contecer, o país vai confrontar-se com um choque com as convenções internacionais em matéria de direitos humanos.
Mas para já, a comissão suíça sobre as instituições políticas tem a difícil tarefa de decidir, até ao início de 2010, se o texto proposto pela UDC é, ou não, compatível com o principio da não-repulsão, patente na Convenção de Genebra de 1951 sobre o estatuto dos refugiados.
Caso a lei passe, o governo terá de lidar com uma série de conflitos, já que a extradição automática vai contra os principios da proporcionalidade e da protecção da vida privada e familiar consagrados na constituição.A medida chocará, por outro lado, com a Constituição Europeia dos Direitos do Homem, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e com o acordo da livre circulação de pessoas assinado com a União Europeia. "Não vejo como Bruxelas possa aceitar que a Suíça enverede por este caminho", comentou ao jornal "Le Monde" um dos mais conceituados juristas suíços, Andres Auer. Entretanto, a direita burguesa está a estudar a possibilidade de travar a UDC apresentando um contra-projecto menos radical e que preconiza a extradição, mas só em caso de crimes graves."

Uma polémica que certamente vai levantar alguma poeira mas que, no fundo, visa a protecção dos estados contra o crime e a consequente instabilidade que lhe está associada. Conflito de interesses? Também. Eis um caso interessante de seguir num futuro próximo onde muita doutrina pode surgir com um novo olhar para esta realidade. A ver vamos, mas que cativa pela temática que aborda.

2 comentários:

Luísa disse...

Não é fácil tomar posição sobre este assunto, Flip. Porque, embora possa concordar com o princípio, há outros dados a considerar, nomeadamente a natureza do crime, a questão familiar que refere (a segunda geração já adquiriu, muitas vezes, a nova nacionalidade), etc., etc. Enfim, que importar criminosos não parece boa política, não parece… Embora a Austrália seja hoje o que é… ;-D

Flip disse...

Luísa,
pois o exemplo da Austrália é desarmante :-) Mas creio que o princípio inerente a uma lei desse teor é fortemente dissuasora, a ver vamos...
:-)