FlipVinagre

Gostei de ler, hoje no DN a douta opinião de Paulo Pinto de Albuquerque, revelando algo que corresponde, estou em crer, ao sentimento generalizado da grande maioria dos portugueses, conclusão que, aliás, é coerente nos pressupostos e na respectiva conclusão, muito bem.
"Dívida sem aval
O Governo tem um programa de grandes obras públicas que inclui o novo aeroporto de Lisboa, o TGV e um conjunto de novas auto-estradas. Deste conjunto de auto-estradas já foram adjudicadas seis subconcessões rodoviárias, num investimento de cerca de três mil milhões de euros. Há ainda duas subconcessões, as auto-estradas do Centro e pinhal interior, que ainda não foram adjudicadas. Trata-se de um investimento de mil milhões de euros em cada um dos casos. Os encargos vão onerar os portugueses nos próximos trinta anos.
Uma obra desta dimensão requer um consenso mínimo da sociedade portuguesa. Por esta razão óbvia: esta opção condiciona de modo decisivo a liberdade da próxima geração de gerir os seus destinos, pois limita muito significativamente os meios financeiros de que ela poderá dispor. Dito sem rodeios, uma dívida desta dimensão exige um aval claro do povo português, e o Governo quer avançar sem esse aval.
Com efeito, o resultado das eleições europeias foi claro. O PSD venceu e o povo português sufragou maioritariamente as suas propostas, que associavam intimamente os assuntos europeus e nacionais. A principal proposta do PSD neste sector das grandes obras públicas foi precisamente a de pôr cobro a um programa sobredimensionado de grandes obras públicas, cujo retorno económico é incerto e cujos encargos desmesurados são certos. Este assunto foi tema da campanha. Os candidatos pronunciaram-se sobre ele repetidamente. Os cartazes do PS nas ruas falavam até de um "direito ao TGV". Por isso, não é legítimo dizer agora que o assunto não foi submetido ao sufrágio do povo. Ao contrário, este assunto estava em cima da mesa e o povo português pronunciou-se no sentido da rejeição das propostas do Governo.
É claro que o povo português não pode ficar refém desta má opção do Governo. Se nas eleições legislativas o povo português confiar maioritariamente o seu voto no PSD, o novo Governo pode resolver os contratos entretanto celebrados, invocando para o efeito razões de interesse público e pagando ao co-contratante uma justa indemnização. A indemnização a que o co-contratante tem direito corresponde aos danos emergentes e aos lucros cessantes, devendo, quanto a estes, ser deduzido o benefício que resulte da antecipação dos ganhos previstos. Por isso, a indemnização seria sempre elevadíssima, a que acresceria o dano colateral grave para a imagem do Estado português como parceiro de negócios desta dimensão.
O respeito pela vontade de povo português impõe, pois, que o Governo retroceda no seu propósito de avançar com novos contratos de adjudicação de obras até ao termo da legislatura e, designadamente, que pare o processo de contratação para as novas subconcessões das auto-estradas do centro e Pinhal interior. Se der luz verde para os novos contratos, o governo está a contrair mais uma dívida brutal para todos nós e para os nossos filhos. Sem o aval do povo português."