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hoje, no DN:

" Balanço na justiça
por Paulo Pinto de Albuquerque

Os 500 mil portugueses que são vítimas de crimes por ano não têm voz e sofrem na pele a incúria do legislador
A principal herança do Governo nesta legislatura no âmbito da justiça é o aumento da duração média dos processos findos. A morosidade da resposta judicial tornou-se um cancro do sistema judicial. Em 2003, uma acção declarativa civil durava em média 24 meses. Em 2007, uma acção declarativa civil durava em média mais 11 meses, isto é, 35 meses. O mesmo se passa no processo administrativo, tendo a duração média da acção declarativa comum aumentado de 5 para 16 meses e nos processos de impugnação de 27 para 77 meses.
(...) Em 2003, uma acção executiva durava em média 27 meses. Em 2007, uma acção executiva durava em média 38 meses.
Na economia portuguesa, as empresas que actuam ilicitamente estão a arruinar as empresas que agem licitamente. Apesar disso, a justiça está impotente para responder aos problemas colocados pelas práticas ilícitas mais sofisticadas de uma economia global que funciona online. (...) Em suma, a lei está totalmente desfasada da realidade da economia portuguesa. Pior ainda, o Código Penal mantém incriminações económicas anacrónicas copiadas da lei da defunta Alemanha comunista.
Os crimes violentos sucedem-se com uma brutalidade e frequência inusitadas. (...) A execução precipitada das reformas penais pôs na rua centenas de pessoas condenadas ou suspeitas da prática de crimes graves e desprezou as vítimas, impedindo-as de exercer direitos processuais básicos. (...)
O Governo virou as costas à família e aos jovens. A nova lei do divórcio desprotege as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores, podendo o cônjuge que não procurou o divórcio ser duramente prejudicado em termos patrimoniais. Há 11 000 crianças institucionalizadas, votadas ao abandono, ao ócio e ao vício, reféns de um processo de adopção dominado pela lentidão e pela discricionariedade da Segurança Social. (...)
Por fim, o Governo tem um preconceito contra as magistraturas. Tentou sem sucesso funcionalizar os magistrados, submetendo-os ao regime dos funcionários públicos. Deu mais poderes de detenção à polícia do que aos próprios magistrados. Transformou os julgados de paz em tribunais sem independência, verdadeiras correias de transmissão do Ministério da Justiça. Em síntese, o Governo deixou a justiça nas ruas da amargura."