Discurso do Bastonário da O.A. na abertura do ano judicial....Muito bem

"Exmo. Senhor Presidente da República
Excelências

Vivemos talvez a maior crise de sempre na Justiça portuguesa. Mas mesmo assim, em nome dos Advogados Portugueses, quero começar por exprimir um sentimento de confiança e de esperança.

É possível melhorar a administração da Justiça e fazê-lo em respeito pelos valores do Estado de Direito e em benefício dos cidadãos e do desenvolvimento do país.

Num Estado de Direito Democrático a Justiça não tem donos, tem servidores. Todos somos servidores da justiça e todos devemos servi-la com dedicação e empenho.

A primeira obrigação de quem participa na administração da justiça é pugnar pelo seu prestígio e pela sua dignificação. E a primeira condição para que a justiça seja respeitada numa sociedade democrática é que os seus agentes se respeitem reciprocamente.

Ninguém respeitará a justiça se os seus agentes não se respeitarem uns aos outros.

Nunca teremos uma boa administração da justiça, que é um valor superior do Estado de Direito, se não contribuirmos para a dignificação das diferentes funções em que essa administração se exprime: a função jurisdicional (de dizer o direito para o caso concreto) cometida aos juízes; a função de representação da República (como garante da legalidade e dos interesses punitivos do Estado) cometida aos Advogados da República que são os Procuradores da República e a função do patrocínio forense (representação dos cidadãos em juízo) cometida aos Procuradores dos Cidadãos que são os Advogados.

A justiça atravessa hoje em Portugal momentos particularmente agitados que são a evidência de uma crise profunda, sem dúvida a mais grave desde a instauração da República.

As suas causas têm sobretudo a ver com a incapacidade de se realizarem reformas que a adaptassem às necessidades da sociedade e às exigências do desenvolvimento.

O modelo judiciário ficou imóvel perante as mudanças do século XX e sobretudo perante as transformações democráticas, económicas e sociais decorrentes da Revolução do 25 de Abril de 1974.

Na sequência dessas transformações fizeram-se leis progressistas e generosas em matéria de direitos e garantias individuais, de entre as quais emerge, naturalmente, a Constituição da República Portuguesa, mas as suas concretas aplicações esbarraram sempre com o imobilismo do sistema e sobretudo com a incapacidade deste em assimilar o sentido progressista e humanitário dessas leis. " ....

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Força AM, a democracia precisa de quem dê nome ao que vai mal, a ver se se expurgam essas irregularidades que se tornam empecilho de uma verdadeira sociedade democrática.