sábado, 18 de abril de 2009

Hoje, no DN:
"..aumento dos preços para aceder à justiça.
O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) Marinho Pinto tem sido uma das vozes activas neste protesto. O advogado defende que este diploma "impede os cidadãos de acederem à Justiça". Porquê? "Porque o Estado, que é tão manhoso e caloteiro a pagar as suas dívidas, quer que as pessoas que recorrem à Justiça paguem logo à cabeça a taxa na totalidade". (...)Também Vítor Tomás, do Conselho Distrital de Évora da OA, considera que este diploma limita e faz com que os cidadãos desistam de recorrer ao tribunais. E exemplificou: "imaginemos uma acção com o valor de 30 mil euros. O cidadão terá que pagar 672 euros e não os 336 euros iniciais quando propunha uma acção como acontecia até aqui", explica o advogado de Évora, responsável por um estudo do Conselho Distrital que tentou demonstrar o encarecimento da justiça com estas novas regras."

Eis o que espera o cidadão. Quer justiça? Pague primeiro, e bem, e depois vá estando com atenção e tenha paciência, atendendo à morosidade que caracteriza a nossa justiça, quem sabe(?)pode ser que o litígio se resolva...

2 comentários:

Maria Eduarda disse...

Mais uma técnica para descongestionar os tribunais. Que te parece?

Flip disse...


descongestionar os tribunais mas não satisfazendo os interesses dos cidadãos, é quase desmotivar os cidadãos de recorrer aos tribunais...uam desilusão este país, a justiça, o direito, os governantes...enfim, triste sorte esta!